A marca LEVEL GARDEN foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936363843

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 25/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936363843 é depositado por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVEL GARDEN (processo 936363843), depositado em 25/09/2024 por LEVEL INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loteamento e incorporação de empreendimentos de luxo, especificamente captação de financiamento para projetos de construção e incorporação de imóveis [Incorporação de imóvel];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEVEL GARDEN, 3 anterioridades:

   • lev-vel INCORPORADORA DESIGN930459563

     NCL 36 · LEV VEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Incorporação de imóvel.;

   • LEVEL ENGENHARIA926063081

     NCL 36 · LEVEL ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração finance…

   • LEVEL EMPREENDIMENTOS928651304

     NCL 36 · LEVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930459563 (lev-vel INCORPORADORA DESIGN), Processo 926063081 (LEVEL ENGENHARIA) e Processo 928651304 (LEVEL EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente esclareceu satisfatoriamente a exigência formulada anteriormente na petição Doc 026/850260273590. Especificação e classe ajustadas conforme atendimento da exigência. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.