INPIRPI 2.861NCL 05
A marca LÉVTY foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÉVTY (processo 934389365), depositado em 26/04/2024 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentares minerais, complementos/suplementos alimentares para uso medicinal, complementos/suplementos alimentares para uso terapêutico dietético, s…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÉVTY, o despacho aponta uma anterioridade:
- Levit926333194
NCL 05 · CAMPOS E ASSIS LTDA · registro concedido (RPI 2.786)
Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins m…
A classe NCL 05 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÉVTY?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934389365?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934389365. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934389365
- Marca
- LÉVTY
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. — SP
- Classe
- NCL 05Suplemento alimentares minerais, complementos/suplementos alimentares para uso medicinal, complementos/suplementos alimentares para uso terapêutico dietético, suplementos nutricionais, enzimas para consumo humano e enzimas para uso medicinal (da classe 5), que não sejam preparações farmacêuticas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 26/04/2024
- Procurador
- Tânia Aoki Carneiro