INPIRPI 2.861NCL 05
A marca LÉVTY foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934389365
- Classe
- NCL 05
- Última movimentação
- · RPI 2.878
A história do processo
26/04/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934389365 é depositado por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÉVTY (processo 934389365), depositado em 26/04/2024 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentares minerais, complementos/suplementos alimentares para uso medicinal, complementos/suplementos alimentares para uso terapêutico dietético, suplementos nutricionais, enzimas para consumo humano e enzimas para uso medicinal (da classe 5), que não sejam preparaçõ…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LÉVTY, uma anterioridade:
- Levit926333194
NCL 05 · CAMPOS E ASSIS LTDA · registro concedido (RPI 2.786)
Protege: Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins m…
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926333194 (Levit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 05 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.878
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÉVTY?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934389365?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934389365. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934389365
- Marca
- LÉVTY
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. — SP
- Classe
- NCL 05Suplemento alimentares minerais, complementos/suplementos alimentares para uso medicinal, complementos/suplementos alimentares para uso terapêutico dietético, suplementos nutricionais, enzimas para consumo humano e enzimas para uso medicinal (da classe 5), que não sejam preparações farmacêuticas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 26/04/2024
- Procurador
- Tânia Aoki Carneiro