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INPIRPI 2.811NCL 09

A marca LIA CHAT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIA CHAT (processo 930675940), depositado em 05/06/2023 por LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE; APLICATIVO; APLICATIVO DE SOFTWARE DE CELULAR PARA DOWNLOAD PARA ATENDIMENTO AO CLIE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIA CHAT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIA, DA LIGHT923020780
Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LIA (926066480). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923020780 (LIA, DA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIA CHAT?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930675940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930675940. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930675940
Marca
LIA CHAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME — PR
Classe
NCL 09SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE; APLICATIVO; APLICATIVO DE SOFTWARE DE CELULAR PARA DOWNLOAD PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE E GERENCIAMENTO DE NEGÓCIOS; SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA SUPORTE AO CLIENTE; SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA O GERENCIAMENTO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE (CRM); SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA SUPORTE A VENDAS E GERENCIAMENTO DE SUPORTE A VENDAS; SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA ANÁLISE DE DADOS; SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA ANÁLISE DE DADOS NO CAMPO DO ATENDIMENTO AO CLIENTE E SUPORTE AO CLIENTE; SOFTWARE DE COMPUTADOR GRAVADO E PARA DOWNLOAD PARA COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, OU SEJA, E-MAIL, CHAT, MENSAGENS INSTANTÂNEAS, MENSAGENS DE TEXTO, VOZ DIGITAL E VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
05/06/2023
Procurador
RVX360 GESTAO DE MARCAS