A marca LIA CHAT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930676246

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930676246 é depositado por LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIA CHAT (processo 930676246), depositado em 05/06/2023 por LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) SERVIÇOS COM SOFTWARE PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE; SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) SERVIÇOS COM SOFTWARE PARA SUPORTE AO CLIENTE; FORNECIMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE E NÃO DESCARREGÁVEL PARA CONSULTAS DE FATURAMENTO E COBRANÇ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIA CHAT, uma anterioridade:

   • LIA, DA LIGHT923021086

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LIAH (929362250); LIA (926065416). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923021086 (LIA, DA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra