A marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928555437

Classe

NCL 42

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928555437 é depositado por LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 42.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 928555437), depositado em 04/11/2022 por LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];En…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, uma anterioridade:

   • LIBERATO ENGENHARIA927238390

     NCL 42 · LIBERATO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927238390 (LIBERATO ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra