INPIRPI 2.84912 AGO 2025NCL 35

A marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 928558045), depositado em 04/11/2022 por LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

LIBERATO ENGENHARIA927238390
NCL 42 · LIBERATO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;…
LIBERATO ENGENHARIA927238187
NCL 37 · LIBERATO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…
L LIBERATO MÓVEL SHOP906013313

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927238390 (LIBERATO ENGENHARIA), Processo 927238187 (LIBERATO ENGENHARIA) e Processo 906013313 (L LIBERATO MÓVEL SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/11/2025RPI 2.863IPAS270
Deferimento da petição
16/12/2025RPI 2.867IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
UNIÃO ALIMENTOS928516016
INSTADELIVERY928521753
INSTADELIVERY928521982
INSTADELIVERY928522237
INSTADELIVERY928522431
INSTADELIVERY928522792

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928558045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928558045. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928558045
Marca: LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI — PR
Classe: NCL 35Apoio administrativo e secretariado;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/08/2025RPI nº 2.849
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito: 04/11/2022
Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz