A marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928558045

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928558045 é depositado por LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 35.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 928558045), depositado em 04/11/2022 por LIBERATO AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de apare…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBERATO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, 3 anterioridades:

   • LIBERATO ENGENHARIA927238390

     NCL 42 · LIBERATO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;…

   • LIBERATO ENGENHARIA927238187

     NCL 37 · LIBERATO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

   • L LIBERATO MÓVEL SHOP906013313

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927238390 (LIBERATO ENGENHARIA), Processo 927238187 (LIBERATO ENGENHARIA) e Processo 906013313 (L LIBERATO MÓVEL SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra