A marca libras+ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926348558

Classe

NCL 28

Última movimentação

28/05/2024 · RPI 2.786

A história do processo

1. 14/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926348558 é depositado por FOCCUS EDITORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 28.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca libras+ (processo 926348558), depositado em 14/04/2022 por FOCCUS EDITORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo]; brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas; Kits de miniaturas para montar [brinquedos]; Quebra-cabeça de armar.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra libras+, uma anterioridade:

   • Libras em Jogo913337943

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913337943 (Libras em Jogo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/06/2023RPI 2.735

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   28/05/2024RPI 2.786

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.