A marca LIDER ALUGUEL DE MOTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933534051

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 16/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933534051 é depositado por KOVACIC LOCADORA E FRANQUEADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER ALUGUEL DE MOTOS (processo 933534051), depositado em 16/02/2024 por KOVACIC LOCADORA E FRANQUEADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIDER ALUGUEL DE MOTOS, 2 anterioridades:

   • LEADER ADMINISTRAÇÃO932131611

     NCL 35 · LEADER GERENCIAMENTO E GESTÃO DE EQUIPES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.844)

     Protege: Administração de empresa;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Asse…

   • LÍDER REPRESENTAÇÕES927269007

     NCL 35, 35 · LIDER ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Representantes comerciais e agentes do comércio;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932131611 (LEADER ADMINISTRAÇÃO) e Processo 927269007 (LÍDER REPRESENTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra