A marca Life Clean Lavanderia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929174127

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

13/07/2024

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929174127 é depositado por LIFE QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Life Clean Lavanderia (processo 929174127), depositado em 16/01/2023 por LIFE QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FRANQUIAS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Life Clean Lavanderia, uma anterioridade:

   • VL VIDA LIMPA924458542

     NCL 37 · VIDA LIMPA COMÉRCO E SERVIÇOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: SERVIÇOS DE LAVANDERIA, SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA OU INDUSTRIAL, LIMPEZA DE PISOS, FACHADAS, MANUTENÇÃO, C…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924458542 (VL VIDA LIMPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "FRANQUIAS", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/07/2024.

   14/0513/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.