A marca LifeBBA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937923192

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 06/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937923192 é depositado por LIFECHEMM COMERCIO DE INGREDIENTES E QUIMICOS LTDA na classe NCL 05.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LifeBBA (processo 937923192), depositado em 06/02/2025 por LIFECHEMM COMERCIO DE INGREDIENTES E QUIMICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Enzimas para consumo humano;Enzimas para uso veterinário;Preparações de elementos traço para uso humano ou animal;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Suplemento alimentar para ração de animal;Su…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LifeBBA, 2 anterioridades:

   • bba AN ICE PHARMA COMPANY931735440

     NCL 05 · BBA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Ácidos para uso farmacêutico;Adjuvantes para uso medicinal;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparaç…

   • BBA936329149

     NCL 05 · BBA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Aminoácidos para uso veterinário;Enzimas para uso veterinário;Gorduras para uso veterinário;Preparações bacter…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931735440 (bba AN ICE PHARMA COMPANY) e Processo 936329149 (BBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.