A marca Light Brasil Energia Solar foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930763998

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930763998 é depositado por LIGHT BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 37.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Light Brasil Energia Solar (processo 930763998), depositado em 13/06/2023 por LIGHT BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Light Brasil Energia Solar, 8 anterioridades:

   • LIGHT821125842
   • LIGHT ENERGIA831062630

     NCL 37, 37 · LIGHT ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: "... E COMERCIALIZAÇÃO ...";

   • LIGHT831062576

     NCL 37 · LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE USINAS PRODUTORAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; SERVIÇOS DE CONSTRUÇ…

   • LIGHT CONECTA917150503
   • LIGHT821125834
   • LIGHT821146408
   • LIGHT ENERGIA831062703

     NCL 42, 37 · LIGHT ENERGIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: "... E COMERCIALIZAÇÃO...".;

   • LIGHT821146416

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821125842 (LIGHT), Processo 831062630 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062576 (LIGHT), Processo 917150503 (LIGHT CONECTA), Processo 821125834 (LIGHT), Processo 821146408 (LIGHT), Processo 831062703 (LIGHT ENERGIA) e Processo 821146416 (LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.