A marca LILISS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930864204

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930864204 é depositado por LILISS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA CASA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILISS (processo 930864204), depositado em 21/06/2023 por LILISS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA CASA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LILISS, 5 anterioridades:

   • LE LIS903623382

     NCL 24 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Tecidos *;Toalhas têxteis;Cobertura de tecido para tampo de vaso sanitário;Acolchoado usado como protetor para…

   • Liliz BOUTIQUE921888074
   • LE LIS830966978

     Deferimento da petição (RPI 2.746)

   • ATELIER LE LIS914873342

     Deferimento da petição (RPI 2.746)

   • ATELIER LE LIS914873504

     Deferimento da petição (RPI 2.746)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903623382 (LE LIS), Processo 921888074 (Liliz BOUTIQUE), Processo 830966978 (LE LIS), Processo 914873342 (ATELIER LE LIS) e Processo 914873504 (ATELIER LE LIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.