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INPIRPI 2.810NCL 41

A marca LILO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA LIRIO DOS VALES: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILO (processo 930631927), depositado em 31/05/2023 por IGREJA LIRIO DOS VALES na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau. Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Serviços de organização de feira, exposição, congr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LILO GREEN912938633
  • LILO925869007

    NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar.;

  • vila lilo929679997

    NCL 41 · BVP ARTIGOS P LABORATORIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Organização e realização de eventos de entreten…

  • LILO AND STITCH821597744

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO;

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912938633 (LILO GREEN), Processo 925869007 (LILO), Processo 929679997 (vila lilo) e Processo 821597744 (LILO AND STITCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILO?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930631927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930631927. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930631927
Marca
LILO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA LIRIO DOS VALES — SP
Classe
NCL 41Serviços de ensino e educação de qualquer natureza e grau. Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural. Produção de programas de rádio e televisão ; Produção de vídeos; Produção musical; Teatrais (Produções -); Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Televisão (Programas de entretenimento de -); Companhia teatral (serviços de -); Conjunto musical (serviços de -) [serviços de entretenimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
31/05/2023
Procurador
ELISABETE DA SILVA SPINELLI - PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES