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INPIRPI 2.794NCL 35

A marca LIMÃO PROPAGANDA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AGENCIA DE PUBLICIDADE P H F LOPES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIMÃO PROPAGANDA (processo 929713630), depositado em 10/03/2023 por AGENCIA DE PUBLICIDADE P H F LOPES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade e marketing digital; serviços de assessoria relacionados com a otimização das atividades de publicidade e marketing; marketing e publicidade, inclui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIMÃO PROPAGANDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIMÃO AGÊNCIA910122865

    Deferimento da petição (RPI 2.860)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910122865 (LIMÃO AGÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIMÃO PROPAGANDA?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929713630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929713630. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929713630
Marca
LIMÃO PROPAGANDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGENCIA DE PUBLICIDADE P H F LOPES LTDA — MT
Classe
NCL 35Publicidade e marketing digital; serviços de assessoria relacionados com a otimização das atividades de publicidade e marketing; marketing e publicidade, incluindo e-mail marketing, móvel marketing, marketing através da mídia social, marketing motor de pesquisa e publicidade online; publicidade e serviços públicos, nomeadamente promoção de bens, serviços, identidade de marca e informações comerciais e notícias de terceiros através de impressão, áudio, vídeo, mídia digital e da internet; difusão de publicidade para terceiros através da internet e outros canais digitais; compilação e gestão de dados em bases de dados informatizadas e serviços de consultoria relacionados; serviços de gestão de negócios, nomeadamente gestão de relacionamento com clientes, automatização de marketing e serviços de gestão de suporte de vendas; análise do dados de negócios; consultoria de negócios e análise de mercado; serviços de marketing, incluindo medição de eficácia da publicidade [seguimento], pesquisa e análise do comportamento do cliente; consultoria empresarial, consultoria na área de marketing e relações públicas; a avaliação estatística e análise de dados de marketing e informações de negócios; análise das respostas dos consumidores para a publicidade; monitoramento e serviços de consultoria, incluindo o rastreamento de usuários e de publicidade de terceiros para fornecer estratégia, visão, orientação de marketing, e para analisar, compreender e prever o comportamento do consumidor e tendências do mercado; análise de mercado e serviços de pesquisa relacionados a informações de clientes na internet; monitoramento de mídia social para fins de marketing e reputação da marca; desenvolvimento de estratégias de marketing; coleta, processamento e gestão de informações de redes sociais e de consultoria relacionados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2886)
Depósito
10/03/2023
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz