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INPIRPI 2.881NCL 43

A marca LINA GASTRONOMIA & EVENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LS SERVICO DE BUFFET LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINA GASTRONOMIA & EVENTOS (processo 935758909), depositado em 09/08/2024 por LS SERVICO DE BUFFET LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoraçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINA GASTRONOMIA & EVENTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LINA MOTEL925879045

    NCL 43 · AMARALINA HOTEL LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];…

  • LINA'S BOLO930087992

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de fornecimento de comida e bebida , Serviço de conf…

  • LINA'S SORVETES924881143

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de Sorveteria;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925879045 (LINA MOTEL), Processo 930087992 (LINA'S BOLO) e Processo 924881143 (LINA'S SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação ressalvada para adequação à classe: "Serviços de fornecimento de comida e bebidas, a saber: bufê em festas e eventos". "A saber" no lugar de "tais como". Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINA GASTRONOMIA & EVENTOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935758909?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935758909. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935758909
Marca
LINA GASTRONOMIA & EVENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LS SERVICO DE BUFFET LTDA ME — BA
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de fornecimento de comida e bebidas, a saber: bufê em festas e eventos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
09/08/2024
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA