A marca LINA GASTRONOMIA & EVENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935758909

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 09/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935758909 é depositado por LS SERVICO DE BUFFET LTDA ME na classe NCL 43.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINA GASTRONOMIA & EVENTOS (processo 935758909), depositado em 09/08/2024 por LS SERVICO DE BUFFET LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINA GASTRONOMIA & EVENTOS, 3 anterioridades:

   • LINA MOTEL925879045

     NCL 43 · AMARALINA HOTEL LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];…

   • LINA'S BOLO930087992

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de fornecimento de comida e bebida , Serviço de conf…

   • LINA'S SORVETES924881143

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de Sorveteria;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925879045 (LINA MOTEL), Processo 930087992 (LINA'S BOLO) e Processo 924881143 (LINA'S SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação ressalvada para adequação à classe: "Serviços de fornecimento de comida e bebidas, a saber: bufê em festas e eventos". "A saber" no lugar de "tais como". Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra