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INPIRPI 2.820NCL 25

A marca Lina Lingerie foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINA LINGERIE LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lina Lingerie (processo 931215765), depositado em 20/07/2023 por LINA LINGERIE LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Calçados*;Calcinhas;Camisola;Chinelos [pantufas];Lingerie;Penhoares;Pijamas;Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupas íntimas absorventes de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lina Lingerie, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LINA PALLARO926541951

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Boné;Bonés;Bota para operário;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano…

  • LINA ROSA calçados acessórios910366233
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926541951 (LINA PALLARO) e Processo 910366233 (LINA ROSA calçados acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lina Lingerie?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931215765?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931215765. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931215765
Marca
Lina Lingerie
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINA LINGERIE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 25Baby-doll;Calçados*;Calcinhas;Camisola;Chinelos [pantufas];Lingerie;Penhoares;Pijamas;Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Sutiãs;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
20/07/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.