A marca LINCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935821473

Classe

NCL 09

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 15/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935821473 é depositado por INMOBILIARIA TIERRA PURA S.A na classe NCL 09.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINCE (processo 935821473), depositado em 15/08/2024 por INMOBILIARIA TIERRA PURA S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelho para controle remoto*;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINCE, 3 anterioridades:

   • LINCE COMPUTADORES813929385

     SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • INSTRUMENTOS LINCE830551956

     NCL 09 · INSTRUMENTOS LINCE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: SISTEMAS DE PESAGEM NUCLEAR PARA TRANSPORTADORES, DENSÍMETRO NUCLEAR, CHAVE DE NÍVEL, NÍVEL CONTÍNUO NUCLEAR,…

   • LINCE ÓCULOS DE SEGURANÇA822610477

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813929385 (LINCE COMPUTADORES), Processo 830551956 (INSTRUMENTOS LINCE) e Processo 822610477 (LINCE ÓCULOS DE SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra