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INPIRPI 2.881NCL 09

A marca LINCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INMOBILIARIA TIERRA PURA S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINCE (processo 935821473), depositado em 15/08/2024 por INMOBILIARIA TIERRA PURA S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelho para controle remoto*;Aparelho projetor de filme;Aparelho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINCE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LINCE COMPUTADORES813929385

    SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • INSTRUMENTOS LINCE830551956

    NCL 09 · INSTRUMENTOS LINCE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: SISTEMAS DE PESAGEM NUCLEAR PARA TRANSPORTADORES, DENSÍMETRO NUCLEAR, CHAVE DE NÍVEL, NÍVEL CONTÍNUO NUCLEAR,…

  • LINCE ÓCULOS DE SEGURANÇA822610477
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813929385 (LINCE COMPUTADORES), Processo 830551956 (INSTRUMENTOS LINCE) e Processo 822610477 (LINCE ÓCULOS DE SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.894IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINCE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935821473?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935821473. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935821473
Marca
LINCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INMOBILIARIA TIERRA PURA S.A (PY)
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acumuladores elétricos;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelho para controle remoto*;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos e instrumentos náuticos;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para reprodução de som;Apitos de sinalização;Babá eletrônica;Baterias solares;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Capacetes de segurança para esportes;Capas para laptops;Capas para smartphones;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carretéis [fotografia];Cartuchos para videogames;Cartuchos vazios para impressoras e fotocopiadoras;Células fotovoltaicas;Coletes salva-vidas;Dispositivos e equipamentos para salvamento;Luvas para mergulhadores;Macacões para mergulho [dive skin];Máquinas de calcular;Máscaras para mergulho;Microfones;Notebook [computadores];Quadros brancos interativos, eletrônicos;Rádios;Redes salva-vidas;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Sinais luminosos;Smartphones;Tablets;Vestuário para motociclistas para proteção contra acidentes ou ferimentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito
15/08/2024
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS