A marca LINE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934503583

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934503583 é depositado por LINE CASA COLABORATIVA DE MUSICA LTDA na classe NCL 41.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINE (processo 934503583), depositado em 07/05/2024 por LINE CASA COLABORATIVA DE MUSICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Produção musical;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINE, 4 anterioridades:

   • LINE840552017

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • LINE501722301

     NCL 38, 35, 09, 45, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.798)

     Protege: Data transmission services; transmission of information via the Internet; communications by e-mail systems; vo…

   • Line Instituto918211123
   • LINE501722969

     NCL 09, 38, 35, 45, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.797)

     Protege: Communications software; application software; downloadable computer programs; computer programs, recorded; co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840552017 (LINE), Processo 501722301 (LINE), Processo 918211123 (Line Instituto) e Processo 501722969 (LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.