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INPIRPI 2.877NCL 07

A marca LINE COLD REFRIGERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINE COLD REFRIGERACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINE COLD REFRIGERAÇÃO (processo 935444343), depositado em 18/07/2024 por LINE COLD REFRIGERACAO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compressor para aparelho eletrodoméstico;Compressor para refrigeração de uso doméstico;Compressor para refrigeração de uso industrial;Compressores [máquinas];Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINE COLD REFRIGERAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COLDLINE902288300
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902288300 (COLDLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINE COLD REFRIGERAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935444343?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935444343. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935444343
Marca
LINE COLD REFRIGERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINE COLD REFRIGERACAO LTDA — SP
Classe
NCL 07Compressor para aparelho eletrodoméstico;Compressor para refrigeração de uso doméstico;Compressor para refrigeração de uso industrial;Compressores [máquinas];Compressores para refrigeradores;Condensador [parte de máquina];Condensador de vapor [industrial];Condensadores de ar;Condensadores de vapor [peças de máquinas];Instalações de condensação;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
18/07/2024
Procurador
Marcelo Gozeloto