A marca Line-Filler foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928519040

Classe

NCL 05

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928519040 é depositado por DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 05.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Line-Filler (processo 928519040), depositado em 31/10/2022 por DUX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar em cápsulas duras que possuem em sua composição nutrientes essenciais para auxiliar no preenchimento da pele.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Line-Filler, uma anterioridade:

   • H2 Line Fill909716820

     LIFE SKIN COSMETICOS EIRELI - EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909716820 (H2 Line Fill). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.