A marca LINEAR PROJETOS Energia Solar foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929606671

Classe

NCL 09

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929606671 é depositado por LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINEAR PROJETOS Energia Solar (processo 929606671), depositado em 01/03/2023 por LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Baterias solares;Conversores elétricos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINEAR PROJETOS Energia Solar, uma anterioridade:

   • Auto Linear915942461

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915942461 (Auto Linear ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 926916009, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.