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INPIRPI 2.792NCL 40

A marca LINEAR PROJETOS Energia Solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINEAR PROJETOS Energia Solar (processo 929607570), depositado em 01/03/2023 por LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Geração de energia e capacidade elét…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINEAR PROJETOS Energia Solar, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LINEAR PLÁSTICOS909800251

    LINEAR PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.803)

  • LINEAR908124406
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909800251 (LINEAR PLÁSTICOS) e Processo 908124406 (LINEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINEAR PROJETOS Energia Solar?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929607570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929607570. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929607570
Marca
LINEAR PROJETOS Energia Solar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINEAR PROJETOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA — CE
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Geração de energia e capacidade elétrica;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Produção de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
01/03/2023
Procurador
Rodrigo Madeiro Maciel