INPIRPI 2.81410 DEZ 2024NCL 09

A marca LINECONSIGIT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

25/02/2025RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINECONSIGIT (processo 930725832), depositado em 09/06/2023 por LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Program…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINECONSIGIT, o despacho aponta 11 anterioridades:

ECONSIG LITE908733941
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
IC Consig916228207
ACconsig922769990
NCL 09 · SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
Protege: Programas de computador, gravados;
CONSIGLOG906746280
ECONSIG PREMIUM908629869
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
ECONSIG. FX908733321
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
PBconsig924404531
NCL 09 · SALT TECNOLOGIA LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.857)
Protege: Programas de computador, gravados;
CONSIGLOG918660289
BRconsig922769885
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
BHconsig922776296
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)
EBconsig922503605
SALT TECNOLOGIA LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908733941 (ECONSIG LITE), Processo 916228207 (IC Consig), Processo 922769990 (ACconsig), Processo 906746280 (CONSIGLOG), Processo 908629869 (ECONSIG PREMIUM), Processo 908733321 (ECONSIG. FX), Processo 924404531 (PBconsig), Processo 918660289 (CONSIGLOG), Processo 922769885 (BRconsig), Processo 922776296 (BHconsig) e Processo 922503605 (EBconsig). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/02/2025RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

UNIFY928097102
BIÓS FIT928101550
ARGUS - DIESEL928103900
PÁPUM928119130
ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
G$ Granfino$928119653
BODEWEIZEN928122182
XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINECONSIGIT?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930725832?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930725832. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930725832
Marca: LINECONSIGIT
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME — CE
Classe: NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/12/2024RPI nº 2.814
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito: 09/06/2023
Procurador: BALUZ ADVOGADOS