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INPIRPI 2.794NCL 35

A marca LITORAL CELULARES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LITORAL CELULARES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITORAL CELULARES (processo 929714903), depositado em 10/03/2023 por LITORAL CELULARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de celulares; Comércio (através de qualquer meio) de acessórios para celulares;Comércio (através de qualquer meio) de Capas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LITORAL CELULARES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LITORAL CELL918494583
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918494583 (LITORAL CELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LITORAL CELULARES?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929714903?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929714903. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929714903
Marca
LITORAL CELULARES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LITORAL CELULARES LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de celulares; Comércio (através de qualquer meio) de acessórios para celulares;Comércio (através de qualquer meio) de Capas de celular; Comércio (através de qualquer meio) de Película, Comércio (através de qualquer meio) de Caixa de som portátil, Comércio (através de qualquer meio) de Carregadores, Comércio (através de qualquer meio) de Cabos, Comércio (através de qualquer meio) de Adaptadores, Comércio (através de qualquer meio) de Fone de ouvido, Comércio (através de qualquer meio) de Suportes para celular, Comércio (através de qualquer meio) de Smartwatch; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2808)
Depósito
10/03/2023
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA