A marca LITORAL TRATORES IMPLEMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937761958

Classe

NCL 12

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 24/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937761958 é depositado por LITORAL TRATORES LTDA na classe NCL 12.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITORAL TRATORES IMPLEMENTOS (processo 937761958), depositado em 24/01/2025 por LITORAL TRATORES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LITORAL TRATORES IMPLEMENTOS, 2 anterioridades:

   • Litoral Bike911023607
   • LITORAL FIBRAS900158468

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911023607 (Litoral Bike) e Processo 900158468 (LITORAL FIBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra