tatupi

INPIRPI 2.700NCL 41

A marca LIV SAÚDE E BEM-ESTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIV ACADEMIA DE GINÁSTICA EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.776

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIV SAÚDE E BEM-ESTAR (processo 924240520), depositado em 10/09/2021 por LIV ACADEMIA DE GINÁSTICA EIRELI - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação física Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] Aulas de ginástica Avaliação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIV SAÚDE E BEM-ESTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACADEMIA LIV901698415

    ACADEMIA LIV LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.734)

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901698415 (ACADEMIA LIV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.747IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.776IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIV SAÚDE E BEM-ESTAR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924240520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924240520. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924240520
Marca
LIV SAÚDE E BEM-ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIV ACADEMIA DE GINÁSTICA EIRELI - EPP — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação física Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] Aulas de ginástica Avaliação de aptidão física para fins de treinamento Orientação [treinamento] Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde] Serviços de instrução de aulas de atividade física Serviços de personal trainer [preparo físico] Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2776)
Depósito
10/09/2021
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda