A marca LIVENTRE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929926048

Classe

NCL 05

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929926048 é depositado por CAPS INVESTIMENTOS HOLDING EIRELI na classe NCL 05.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVENTRE (processo 929926048), depositado em 29/03/2023 por CAPS INVESTIMENTOS HOLDING EIRELI na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIVENTRE, 2 anterioridades:

   • Liverty910075972

     Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • LIVERTY840335962

     NCL 05 · ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: SUPLEMENTOS ALIMENTARES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910075972 (Liverty) e Processo 840335962 (LIVERTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde