A marca Livre Life Seguros foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Livre Life Seguros (processo 934127662), depositado em 06/04/2024 por LIVRE LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração e corretagem de seguros [Serviços de]; Assessoria, consultoria e informação técnica em seguros [Serviços de]; Comercialização de seguros [Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Livre Life Seguros, o despacho aponta uma anterioridade:

• LIVRE912972980

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/02/2026/RPI 2.877IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

• FILZER CUT928106063
• FLOW928381692
• CAMPANA ALIMENTOS928411338
• FSHN PANTHER928532232
• Merino Wool928532852
• WERNER PRO928532925
• DELLA VERITÁ928533182
• INOPE EXCELÊNCIA928602990

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934127662

Marca

Livre Life Seguros

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LIVRE LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. — MG

Classe

NCL 36Administração e corretagem de seguros [Serviços de]; Assessoria, consultoria e informação técnica em seguros [Serviços de]; Comercialização de seguros [Serviços de]; Corretora de seguros, corretores e agentes de seguros [Serviços de]; Seguro de vida e acidente pessoal; Seguro de previdência privada; Seguro de responsabilidade civil profissional; Seguro de automóvel, motocicleta, bicicleta e caminhão; Seguro de celular; Seguro residencial; Seguro náutico; Seguro de viagem internacional; Seguro de riscos diversos de equipamentos portáteis; Seguro de perda de renda; Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo; Seguro de previdência privada corporativo; Seguro de transporte nacional e internacional; Seguro de garantia de obrigações contratuais; Seguro de condomínios; Seguro de responsabilidade civil de gestores (Directors & Officers); Seguro de responsabilidade civil profissional (Erros & Omissões); Seguro de frotas de veículos; Seguro patrimonial empresarial; Seguro de responsabilidade civil geral; Seguro de riscos de engenharia; Seguro de riscos diversos de equipamentos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/10/2025·RPI nº 2.858

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)

Depósito

06/04/2024

Procurador

não constituído