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INPIRPI 2.877NCL 16

A marca Livro em Branco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KONTHAK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Livro em Branco (processo 935415661), depositado em 16/07/2024 por KONTHAK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artig…”.

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Livro em Branco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935415661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935415661. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935415661
Marca
Livro em Branco
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KONTHAK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA — SC
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Capas [papelaria];Cartão postal;Cera para lacrar;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Diário;Estiletes para traçar para desenho;Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Folhetos;Fotografias [impressos];Furadores [material de escritório];Grafite [lápis para desenho];Grampos para papel;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Lápis;Lapiseiras;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pesos para papel;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Porta-canetas;Porta-lápis;Produtos para apagar;Publicações impressas;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Risque e rabisque [material de escritório];Selos [sinetes];Suportes de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
16/07/2024
Procurador
Adilson Lepchak