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INPIRPI 2.842NCL 03

A marca LIVVE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVVE (processo 932741371), depositado em 27/11/2023 por BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos para maquiagem; Maquiagem para o rosto; Cosméticos; Cremes cosméticos; Produtos cosméticos voltados para tratamento capilar; Produtos cosméticos para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIVVE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LIVE BY OLORE914785923
  • LIVE LISS904040569
  • LIVE LISS907785085
  • LIVY823971252
  • LIVY911155856
  • LIVY926349180

    NCL 03 · RAZZO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Sabonetes;Xampu a seco*;

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931192803 (LIVV). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914785923 (LIVE BY OLORE), Processo 904040569 (LIVE LISS), Processo 907785085 (LIVE LISS), Processo 823971252 (LIVY), Processo 911155856 (LIVY) e Processo 926349180 (LIVY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIVVE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932741371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932741371. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932741371
Marca
LIVVE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI — SP
Classe
NCL 03Produtos para maquiagem; Maquiagem para o rosto; Cosméticos; Cremes cosméticos; Produtos cosméticos voltados para tratamento capilar; Produtos cosméticos para cabelo; Hidratantes para a pele para fins cosméticos; Preparação cosmética para redução da gordura localizada; Géis e cremes de massagem, exceto para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2856)
Depósito
27/11/2023
Procurador
LUIZ RICARDO MARINELLO