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INPIRPI 2.874NCL 03

A marca LIZZE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S. R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIZZE (processo 929716914), depositado em 10/03/2023 por S. R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes para polir;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Pastas para afiar navalha;Preparações p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIZZE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LISE PET PASSION901581020
  • LIZZY828123209

    VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

  • LIZZY828264350

    Deferimento da petição (RPI 2.753)

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928966240 (LIZZE THERAPY GLOSS PRIMER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901581020 (LISE PET PASSION), Processo 828123209 (LIZZY) e Processo 828264350 (LIZZY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIZZE?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929716914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929716914. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929716914
Marca
LIZZE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S. R DOS SANTOS EQUIPAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes para polir;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Pastas para afiar navalha;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
10/03/2023
Procurador
Edmila Adriana Denig