A marca LM MEDICINA DE IMAGEM E ENSINO MÉDIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936618280

Classe

NCL 44

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 14/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936618280 é depositado por LM MEDICINA DE IMAGEM E ENSINO MÉDICO LTDA na classe NCL 44.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LM MEDICINA DE IMAGEM E ENSINO MÉDIO (processo 936618280), depositado em 14/10/2024 por LM MEDICINA DE IMAGEM E ENSINO MÉDICO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LM MEDICINA DE IMAGEM E ENSINO MÉDIO, 3 anterioridades:

   • LM-DENTAL501519378

     NCL 05, 08, 09, 10, 35, 37, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

     Protege: Pharmaceutical and veterinary preparations; sanitary preparations for medical and dental purposes; disinfectan…

   • LM ALTA PERFORMANCE PSICOLOGIA930918541

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Serviços de psicólogos;

   • LM912702176

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501519378 (LM-DENTAL), Processo 930918541 (LM ALTA PERFORMANCE PSICOLOGIA) e Processo 912702176 (LM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra