A marca LOCADORA OCEÂNICA NORONHA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937133965

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 26/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937133965 é depositado por JR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME na classe NCL 39.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOCADORA OCEÂNICA NORONHA (processo 937133965), depositado em 26/11/2024 por JR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - [INFORMAÇÃO EM]; LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - [CONSULTORIA EM]; LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - [ASSESSORIA EM]; LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOCADORA OCEÂNICA NORONHA, uma anterioridade:

   • OCEÂNICA TURISMO906092590

     NCL 39 · RVD OCEÂNICA AGÊNCIA DE TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Aluguel de ônibus especiais; Locação de automóveis; Transporte de viajantes; Agência de viagem, exceto reserva…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906092590 (OCEÂNICA TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.