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INPIRPI 2.806NCL 37

A marca LOGICA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LOGICA COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOGICA (processo 930354478), depositado em 08/05/2023 por LOGICA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Serviço de reparo de panes em veículos; Manutenção de veículos; Concessio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOGICA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Lógica927122294

    NCL 37 · LÓGICA ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • LÓGICA ENGENHARIA818083530
  • LÓGICA Construtora927122529

    NCL 37 · LÓGICA ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • LÓGICA Engenharia927121484

    NCL 37 · LÓGICA ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927122294 (Lógica), Processo 818083530 (LÓGICA ENGENHARIA), Processo 927122529 (LÓGICA Construtora) e Processo 927121484 (LÓGICA Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.896IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOGICA?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930354478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930354478. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930354478
Marca
LOGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOGICA COMERCIO E SERVICOS LTDA — PE
Classe
NCL 37Construção *; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Serviço de reparo de panes em veículos; Manutenção de veículos; Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos]; Aluguel de equipamento de construção; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2896)
Depósito
08/05/2023
Procurador
não constituído