A marca LOJA Impacto Bike foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938120077

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938120077 é depositado por IMPACTO CICLE ECOMMERCE LTDA na classe NCL 12.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJA Impacto Bike (processo 938120077), depositado em 21/02/2025 por IMPACTO CICLE ECOMMERCE LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicletas*;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Coroas [engrenagem] pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOJA Impacto Bike, 6 anterioridades:

   • IMPACTO Prime914251597
   • IMPACTO Franquias Prime913260436
   • IMPACTO Pneus913138681

     IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.706)

   • IMPACTO Franquias913138614

     IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

   • IMPACTOR815463570
   • IMPACTO Centro Automotivo913138495

     IMPACTO FRANQUIAS LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.706)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914251597 (IMPACTO Prime), Processo 913260436 (IMPACTO Franquias Prime), Processo 913138681 (IMPACTO Pneus), Processo 913138614 (IMPACTO Franquias), Processo 815463570 (IMPACTOR) e Processo 913138495 (IMPACTO Centro Automotivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   30dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.