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INPIRPI 2.879NCL 21

A marca LOJÃO DOS MÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de F NADJA DA SILVA BARBOSA LTDA. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJÃO DOS MÓVEIS (processo 935578218), depositado em 29/07/2024 por F NADJA DA SILVA BARBOSA LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aspiradores de pó, não elétricos;Assadeiras;Caçarolas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Colheres para banhar alimentos [ut…”.

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOJÃO DOS MÓVEIS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 935578218?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935578218. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935578218
Marca
LOJÃO DOS MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F NADJA DA SILVA BARBOSA LTDA — RN
Classe
NCL 21Aspiradores de pó, não elétricos;Assadeiras;Caçarolas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Copos para beber;Enfeites de porcelana;Escorredores de louças;Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espremedores em tubo para uso doméstico;Frascos de vidro [recipientes];Frigideiras, não elétricas;Fruteiras;Garfos de servir;Garfos para churrasco;Garrafas para água;Garrafas térmicas;Geleiras portáteis, não elétricas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Louça de cerâmica;Louças;Porcelanas;Recipientes para cozinha;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
29/07/2024
Procurador
Pablo Ramos Gomes