A marca LOJÃO ESPAÇO LAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936367733

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 25/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936367733 é depositado por BAZAR J. C. S. LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJÃO ESPAÇO LAR (processo 936367733), depositado em 25/09/2024 por BAZAR J. C. S. LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de cosméticos, maquiagens, preparações de higiene pessoal, preparações de limpeza, preparações de lavanderia, e cosméticos para animais; Comércio através de qualquer meio de Alimentos para bebês, e tapetes higiênicos para animais de estimação; Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOJÃO ESPAÇO LAR, uma anterioridade:

   • SPAÇOLAR931884462

     NCL 35 · SPACO LAR COLCHOES E ESTOFADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de mó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931884462 (SPAÇOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista adequação da especificação à classe reivindicada, feita ressalva "[comércio de]" aos itens: Artigos de armarinho; peças íntimas, calçados, e chapelaria; Brinquedos de pelúcia; Decorações para árvores de Natal; Alimentos e areia de banheiros para animais de estimação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra