A marca LOJAS MSC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923201238

Classe

NCL 35

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 08/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923201238 é depositado por M S C - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP na classe NCL 35.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJAS MSC (processo 923201238), depositado em 08/06/2021 por M S C - COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apresentação de produtos em meios de com…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/08/2023RPI 2.746

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/10/2023RPI 2.755

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 26/03/2024RPI 2.777

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 31/12/2024RPI 2.817

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde