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INPIRPI 2.881NCL 25

A marca LOKAL FOOTWEAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LOKAL SKATE SHOP COMERCIO LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOKAL FOOTWEAR (processo 935714065), depositado em 07/08/2024 por LOKAL SKATE SHOP COMERCIO LTDA - EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçado esportivo;Calçados para snowboarding;Calçados*;Sapatos para esportes *;Sapatos*;Solas para calçados;Viras para calçados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOKAL FOOTWEAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOCAL817558470
  • LOKAL Bier904316955

    NCL 25 · CERVEJARIA PETROPOLIS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Sandálias; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Sungas; Trajes; Vestuário *; Viseiras; Alpercatas; Bandanas; Berm…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817558470 (LOCAL) e Processo 904316955 (LOKAL Bier). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOKAL FOOTWEAR?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935714065?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935714065. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935714065
Marca
LOKAL FOOTWEAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOKAL SKATE SHOP COMERCIO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 25Calçado esportivo;Calçados para snowboarding;Calçados*;Sapatos para esportes *;Sapatos*;Solas para calçados;Viras para calçados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
07/08/2024
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.