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INPIRPI 2.851NCL 21

A marca LONGEVITAPET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LONGEVITAPET (processo 933473745), depositado em 08/02/2024 por JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anilhos para aves domésticas;Bandejas para asseio de animais de estimação;Banheiras para aves *;Bebedouro para animal;Brete para animal;Caixas para asseio de an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LONGEVITAPET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LONGEVITE818033746
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818033746 (LONGEVITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LONGEVITAPET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933473745?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933473745. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933473745
Marca
LONGEVITAPET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA — PR
Classe
NCL 21Anilhos para aves domésticas;Bandejas para asseio de animais de estimação;Banheiras para aves *;Bebedouro para animal;Brete para animal;Caixas para asseio de animais de estimação;Cerdas de animais;Comedouros eletrônicos para animais;Escova e pente para pelo de animal;Gaiolas para animais de estimação;Gaiolas para pássaros;Luvas para escovação de animais;Manjedouras para animais;Pentes para animais;Recipiente não metálico para animal;Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Tigelas para alimentação de animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
08/02/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.