A marca LOOP VIAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932195334

Classe

NCL 39, 39

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932195334 é depositado por LEMOS INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA na classe NCL 39.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOOP VIAGENS (processo 932195334), depositado em 06/10/2023 por LEMOS INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Venda de pacotes turísticos [Agência de viagens e turismo].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOOP VIAGENS, uma anterioridade:

   • lup viagens931507227

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultori…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931507227 (lup viagens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a retirada de "Venda de pacotes turísticos [Agência de viagens e turismo]", considerada genérica para fins de classificação, e a inclusão de "Emissão e venda de passagens", visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra