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INPIRPI 2.855NCL 19

A marca Lopes Casa das Esquadrias foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOPES CASA DAS ESQUADRIAS UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lopes Casa das Esquadrias (processo 933797842), depositado em 11/03/2024 por LOPES CASA DAS ESQUADRIAS UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Amortecedor de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lopes Casa das Esquadrias, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CERÂMICA LOPES822378221
  • Lopes932709478

    NCL 19 · LOPES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Escórias [materiais de construção];Materiais de construção à prova de som, não metálicos;Materiais de construç…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921196130 (DISTRIBUIDORA LOPES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822378221 (CERÂMICA LOPES) e Processo 932709478 (Lopes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lopes Casa das Esquadrias?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933797842?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933797842. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933797842
Marca
Lopes Casa das Esquadrias
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOPES CASA DAS ESQUADRIAS UNIPESSOAL LTDA — SP
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglutinantes para ladrilhagem;Aglutinantes para tijolos;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Ardósia;Areia;Areia, exceto areia para fundição;Arenito para construção;Argamassa;Argila para construção;Argila refratária;Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Balaústres, não metálicos;Barro para tijolos;Batentes para portas, não metálicos;Boia para caixa d'água;Cabines de banho não metálicas;Caibro para construção;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Caixas de correspondência, de alvenaria;Caixilho de madeira;Cal;Calhas de telhado não metálicas;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Cantoneiras não metálicas;Cascalho;Cavalete ou suporte não metálico desmontável para banheira;Cerâmicas para piso;Cimento para alto-fornos;Cimento para fornalhas;Compensados de madeira;Concreto;Dreno para construção;Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos];Elementos de concreto para construção;Esquadria não metálica;Estacas não metálicas;Fibra sintética para concreto;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira para construção;Madeira serrada;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Papel de construção;Pedra;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pisos não metálicos;Placas de cimento;Postes de cimento;Pranchas de madeira para construção;Quadro de janela e porta;Ralo não metálico;Revestimentos [materiais de construção];Ripas de telhado;Rufos não metálicos para construção;Rufos não metálicos para telhados;Tábuas;Tela não metálica;Telhas não metálicas;Tijolos;Tira de madeira;Tubos de chaminés, não metálicos;Tubos para arenito;Venezianas não metálicas;Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro isolante para construção;Vidros para construção [vidraças];Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
11/03/2024
Procurador
FILIPE BIANCHINI MARTINS