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INPIRPI 2.881NCL 37

A marca LOPES CONSTRUÇÕES LC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELIAS LOPES CONSTRUCOES LTDA ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOPES CONSTRUÇÕES LC (processo 929848217), depositado em 22/03/2023 por ELIAS LOPES CONSTRUCOES LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consult…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOPES CONSTRUÇÕES LC, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • REDE LOPES918201292
  • Rede Lopes919670393
  • Rede Lopes919670296
  • LOPES823373215

    NCL 36 · LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA, AGENCIAS IMOBILIARIA, COBRANÇA DE ALUGUEL, ALUGUEL DE APART…

  • REDE LOPES914900862
  • REDE LOPES918201357
  • Lopes919669816
  • LOPES914938088
  • LOPES PRIVATE825447208
  • LOPES CORPORATE825049911
  • LOPES006446400
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918201292 (REDE LOPES), Processo 919670393 (Rede Lopes), Processo 919670296 (Rede Lopes), Processo 823373215 (LOPES), Processo 914900862 (REDE LOPES), Processo 918201357 (REDE LOPES), Processo 919669816 (Lopes), Processo 914938088 (LOPES), Processo 825447208 (LOPES PRIVATE), Processo 825049911 (LOPES CORPORATE) e Processo 006446400 (LOPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOPES CONSTRUÇÕES LC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929848217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929848217. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929848217
Marca
LOPES CONSTRUÇÕES LC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELIAS LOPES CONSTRUCOES LTDA ME — SC
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Montagem de andaimes;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
22/03/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.