A marca LOTEAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL GAROUPA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934500770

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934500770 é depositado por GAROUPA II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOTEAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL GAROUPA (processo 934500770), depositado em 07/05/2024 por GAROUPA II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis próprios, loteamento, incorporação de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LOTEAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL GAROUPA, 2 anterioridades:

   • GAROUPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS900525215
   • Garoupa Imóveis925131431

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Corretagem imobiliária;Lot…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900525215 (GAROUPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS) e Processo 925131431 (Garoupa Imóveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.