A marca LÓTUS PAPER foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930178998

Classe

NCL 16

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930178998 é depositado por LOTUS CLEAN - SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO EIRELI na classe NCL 16.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÓTUS PAPER (processo 930178998), depositado em 20/04/2023 por LOTUS CLEAN - SERVICOS DE LIMPEZA E COMERCIO EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou plástico;Guardanapos de papel;Jogo americano de papel para mesa;Lenços de papel para limpeza;Papel *;Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel toalha;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LÓTUS PAPER, uma anterioridade:

   • LOTUS GRÁFICA RAPIDA E PERSONALIZADOS926824953

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Artigos para desenhar;Banners [faixas] de papel;Chapas ou placas para gravar;Decalques;Desenhos impressos;Emba…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926824953 (LOTUS GRÁFICA RAPIDA E PERSONALIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.