tatupi

INPIRPI 2.880NCL 18

A marca LOVIE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BOM BICHO PET SHOP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOVIE (processo 935657916), depositado em 02/08/2024 por BOM BICHO PET SHOP LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleiras para animais*; Focinheiras; Capas para animais; Roupas para animais de estimação; Slings para carregar animais; Bolsas para carregar animais[slings]; C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOVIE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUVIE926572415

    NCL 18 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Bolsas;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Frasqueira [mala ou…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926572415 (LUVIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para maior clareza, o item "Cobertura para animal Fita e fitilho para animal [em couro]" foi dividido em "Cobertura para animal" e "Fita e fitilho para animal [em couro]" com o uso de ";".

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOVIE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935657916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935657916. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935657916
Marca
LOVIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOM BICHO PET SHOP LTDA — RJ
Classe
NCL 18Coleiras para animais*; Focinheiras; Capas para animais; Roupas para animais de estimação; Slings para carregar animais; Bolsas para carregar animais[slings]; Cobertura para animal; Fita e fitilho para animal [em couro]; Laçarote e laço para animal;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
02/08/2024
Procurador
VALESKA SANTOS GUIMARÃES