INPIRPI 2.806NCL 09
A marca LR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de AVÔHAI PRODUTORA E EDITORA MUSICAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.815
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LR (processo 929346076), depositado em 02/02/2023 por AVÔHAI PRODUTORA E EDITORA MUSICAL LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;CD-ROM [disco];DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de víde…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LR, o despacho aponta uma anterioridade:
- LR Mate501692746
NCL 09, 09, 07 · Concessão de registro em designação (RPI 2.803)
Protege: Ozonisers [ozonators]; electrolysers [electrolytic cells]; power distribution or control machines and apparatu…
A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.815IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.
- ITECH DIAMOND927781913
- AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
- FLIT927891417
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
- INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
- ENZILAC927914034
- FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
- amz927928833
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LR?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929346076?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346076. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929346076
- Marca
- LR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AVÔHAI PRODUTORA E EDITORA MUSICAL LTDA ME — RJ
- Classe
- NCL 09Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;CD-ROM [disco];DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de vídeo;Disco acústico;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos flexíveis [disquetes];Discos fonográficos;Discos magnéticos;Discos ópticos;Fitas de vídeo;Vídeo disco;Videocassetes [fitas];Videofones;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.806
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)
- Depósito
- 02/02/2023
- Procurador
- Ricardo Velloso Ferri