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INPIRPI 2.879NCL 19

A marca LR MÁRMORES E GRANITOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUNA RIBEIRO GRANITOS E MARMORES LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LR MÁRMORES E GRANITOS (processo 935568247), depositado em 26/07/2024 por LUNA RIBEIRO GRANITOS E MARMORES LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ardósia;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda ou sacada];Batentes para portas, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Cerâmicas para piso;Dequ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LR MÁRMORES E GRANITOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LR MADEIREIRA929548795

    NCL 19 · 49.287.109 MARIA NOVAIS LIMA ME · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Janelas não metálicas;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;M…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929548795 (LR MADEIREIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LR MÁRMORES E GRANITOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935568247?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935568247. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935568247
Marca
LR MÁRMORES E GRANITOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNA RIBEIRO GRANITOS E MARMORES LTDA - ME — CE
Classe
NCL 19Ardósia;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda ou sacada];Batentes para portas, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Cerâmicas para piso;Deque não metálico para piscina;Divisórias não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Lajota;Lápides não metálicas;Mármore;Mesa de cimento ou concreto;Móvel em cimento ou concreto;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pedras de construção;Pedras de escórias;Pisos não metálicos;Prateleira [construção];Revestimentos [materiais de construção];Soleiras não metálicas;Trabalhos de pedra;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
26/07/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME