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INPIRPI 2.794NCL 41

A marca LS Idiomas foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de L.S. LANGUAGE SCHOOL IDIOMAS LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LS Idiomas (processo 929701437), depositado em 09/03/2023 por L.S. LANGUAGE SCHOOL IDIOMAS LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LS Idiomas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LS II200063197
  • L&S Educação912740540

    WOLWACZ, RUSCHEL CORRETAGEM DE SEGUROS E CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

  • L&S Educação912740370

    WOLWACZ, RUSCHEL CORRETAGEM DE SEGUROS E CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

  • FACULDADE LS903312883

    NCL 41 · SANTANA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Escolas de enfermagem; Enfermagem (Escolas de -); Educação (Serviços de -).;

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200063197 (LS II), Processo 912740540 (L&S Educação), Processo 912740370 (L&S Educação) e Processo 903312883 (FACULDADE LS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LS Idiomas?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929701437?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929701437. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929701437
Marca
LS Idiomas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L.S. LANGUAGE SCHOOL IDIOMAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Interpretação de idiomas;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços educacionais prestados por escolas;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Tradução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2888)
Depósito
09/03/2023
Procurador
Solimar Jeronimo Bertoletto