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INPIRPI 2.792NCL 07

A marca LS LS do Brasil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LS DO BRASIL COMÉRCIO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LS LS do Brasil (processo 929513142), depositado em 17/02/2023 por LS DO BRASIL COMÉRCIO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Ancinhos [máquinas];Aparelho para hibridação;Aparelhos para elevação;Aparelhos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LS LS do Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LS827583249
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827583249 (LS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LS LS do Brasil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929513142?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929513142. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929513142
Marca
LS LS do Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LS DO BRASIL COMÉRCIO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA — PR
Classe
NCL 07Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Ancinhos [máquinas];Aparelho para hibridação;Aparelhos para elevação;Aparelhos para lavagem [limpeza];Aparelhos para limpeza a vapor;Batedeira agrícola [máquina];Debulhadoras;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Elevador de caçamba;Elevador de corrente para agricultura;Elevadores;Elevadores de grãos;Elevadores para agricultura;Esteiras rolantes;Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina para adubagem e plantio;Máquinas de peneirar;Máquinas divisoras;Máquinas para selecionar de uso industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
17/02/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda